Natureza do site
Este é o site oficial do escritório Fernando Mello Advocacia, mantido pelo advogado Fernando Mello, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sob o nº 127.131, com endereço profissional na Rua Alberto Cabre, 501 – Térreo, Vila Pinto, Varginha/MG, CEP 37010-630.
O site divulga a atuação profissional do escritório e publica conteúdo jurídico informativo, com a sobriedade e a moderação exigidas pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Não há promessa de resultado, garantia de êxito, indução ao litígio nem mercantilização da atividade advocatícia.
Ausência de vínculo com órgãos públicos
O escritório é uma instituição privada. Não possui vínculo, convênio, credenciamento, representação ou autorização da Caixa Econômica Federal, do FGTS, do INSS, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro órgão público.
Este site não realiza saques, consultas de saldo, liberação de benefícios, agendamentos em sistemas oficiais nem qualquer serviço em nome de entidades públicas. As calculadoras disponibilizadas são ferramentas aritméticas de estimativa, executadas integralmente no navegador do usuário, sem transmissão de dados ao servidor e sem consulta a bases de dados públicas ou privadas.
Segurança e dados solicitados
O escritório nunca solicita — por este site, por e-mail, por telefone ou por aplicativos de mensagem — senha, código de acesso, número de cartão, dados de conta bancária, nem pagamento antecipado para liberação de valores, saques ou benefícios. Qualquer contato nesse sentido em nome deste escritório deve ser tratado como tentativa de fraude.
Os formulários do site coletam apenas nome, e-mail, telefone, área de interesse e a descrição do caso informada pelo próprio usuário, nos termos da Política de Privacidade.
Informações jurídicas
Os conteúdos publicados no site têm finalidade informativa geral e não substituem a análise jurídica individualizada de cada caso, que depende do estudo dos documentos, da legislação aplicável e das circunstâncias concretas.
Contratação e vínculo profissional
O envio de mensagens pelo formulário de contato não cria, por si só, relação de patrocínio entre o remetente e o escritório. A prestação de serviços advocatícios se perfaz somente após a celebração de contrato escrito e a outorga de procuração entre as partes, com honorários definidos individualmente e por escrito.
Direitos autorais
Os textos, marcas e demais conteúdos publicados são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução depende de autorização expressa ou observância dos limites legais.