A correção monetária e os juros aplicados às condenações trabalhistas mudaram bastante nos últimos anos. Da declaração de inconstitucionalidade da TR pelo STF em 2020
Quando o trabalhador estável é dispensado indevidamente, surgem duas alternativas: reintegração ou indenização substitutiva. A escolha depende do caso, do tempo decorrido e da situação
A Lei 14.442/2022 manteve duas modalidades distintas de teletrabalho. A diferença entre elas afeta diretamente o direito a horas extras. Quem trabalha “por jornada” tem
O direito à desconexão é a proteção do trabalhador contra a invasão da vida pessoal pelo trabalho. Não há lei específica no Brasil, mas a
O home office (teletrabalho) deixou de ser exceção durante a pandemia e se consolidou como modalidade permanente em muitas empresas. A Lei 14.442/2022 reformulou as
Aprendiz e estagiário são figuras parecidas mas distintas no direito do trabalho. Ambas têm proteção legal, mas regras próprias: o aprendiz tem CLT especial e
O contrato de trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, foi declarado constitucional pelo STF em dezembro de 2023. É a modalidade em que
A terceirização tornou-se prática comum nas empresas brasileiras. A Lei 13.429/2017 ampliou as hipóteses legalmente admitidas, e o STF confirmou a constitucionalidade da terceirização ampla.
A pejotização é uma das fraudes mais discutidas no direito do trabalho brasileiro. O empregador exige que o trabalhador abra um CNPJ para “prestar serviços”
Enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais da saúde têm rotinas longas, plantões em escala e exposição a riscos. As regras são específicas, e há armadilhas
A categoria bancária tem uma das jornadas mais protegidas do direito do trabalho brasileiro: 6 horas diárias e 30 semanais. Mas há armadilhas — o
A profissão de motorista profissional tem regras detalhadas e específicas: jornada, tempo de direção, descanso obrigatório, tempo de espera, exames toxicológicos. A Lei 13.103/2015 detalha
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