Direito à desconexão: a empresa pode me chamar no WhatsApp fora do expediente?
O direito à desconexão é a proteção do trabalhador contra a invasão da vida pessoal pelo trabalho. Não há lei específica no Brasil, mas a jurisprudência se firmou: cobrança sistemática fora do expediente, com obrigação de responder, gera direito a horas extras — e pode caracterizar dano moral. 📚 Índice O que é o direito […]
Programa Emprega + Mulheres: o canal antiassédio obrigatório nas empresas com CIPA
A Lei 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres e impôs obrigações novas às empresas com CIPA: canal de denúncias com sigilo, treinamentos anuais sobre assédio e procedimentos formais de apuração. Para a trabalhadora, isso significa proteção concreta no dia a dia e mais argumentos em ações judiciais. 📚 Índice O que é o Programa […]
Dano moral trabalhista: como o juiz arbitra o valor após a Lei 13.467/2017
O dano moral trabalhista é a indenização pela violação dos direitos da personalidade do empregado (honra, dignidade, integridade) no contexto do trabalho. A Reforma de 2017 criou faixas indicativas de valor, e o STF, em 2023, decidiu que essas faixas são parâmetros — não tetos absolutos. 📚 Índice O que é dano moral trabalhista Artigos […]
Assédio sexual no trabalho: caminhos legais pela CLT, Código Penal e Lei 14.457/2022
Assédio sexual no trabalho é uma das violações mais graves que um trabalhador pode sofrer. A lei brasileira oferece três caminhos jurídicos que podem ser combinados: trabalhista (CLT), criminal (Código Penal) e administrativo (Lei 14.457/2022). Conhecer as opções é fundamental para tomar uma decisão informada e segura. 📚 Índice O que caracteriza assédio sexual no […]
Assédio moral no trabalho: como provar e ser indenizado
Assédio moral no trabalho: características, provas que ajudam (mensagens, gravações, testemunhas), rescisão indireta e indenização por dano moral conforme a CLT.