Reintegração no emprego após estabilidade: quando ainda é possível
Quando o trabalhador estável é dispensado indevidamente, surgem duas alternativas: reintegração ou indenização substitutiva. A escolha depende do caso, do tempo decorrido e da situação concreta. A Súmula 396 do TST consolida o entendimento sobre quando cada caminho cabe. 📚 Índice O que é reintegração no emprego Quando cabe a reintegração Súmula 396 do TST: […]
Dirigente sindical: estabilidade desde a candidatura até 1 ano após o mandato
O dirigente sindical é uma das figuras com maior proteção no direito do trabalho brasileiro. Para que possa representar a categoria sem medo de represália, a Constituição e a CLT garantem estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano depois do fim do mandato — com limites importantes definidos pela Súmula 369 do TST. […]
Estabilidade do membro da CIPA: o que diz a CLT e o TST
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é obrigatória em muitas empresas, e seus membros eleitos pelos trabalhadores têm estabilidade no emprego — proteção contra dispensa imotivada durante o mandato e por mais um ano após. A base está no art. 165 da CLT e no art. 10, II, “a” do ADCT, confirmada pela […]
Estabilidade após acidente de trabalho: 12 meses
Estabilidade acidentária de 12 meses após acidente de trabalho ou doença ocupacional: requisitos, prova do nexo e o que fazer se a CAT não foi emitida.