Pejotização: quando trabalhar como PJ é fraude e dá direito ao vínculo CLT
A pejotização é uma das fraudes mais discutidas no direito do trabalho brasileiro. O empregador exige que o trabalhador abra um CNPJ para “prestar serviços” — mas, na realidade, exerce uma relação típica de emprego, com subordinação, horário e exclusividade. A CLT e o art. 9º não toleram essa fraude. 📚 Índice O que é […]
Pejotização: o que é e quais seus direitos
Entenda o que é pejotização, como os artigos 2º, 3º e 9º da CLT protegem o trabalhador pejotizado, o que decidiu o STJ no Tema 1389 e como reconhecer se você tem direito ao vínculo empregatício com férias, 13º, FGTS e aviso prévio.