Como funciona o saque-aniversário do FGTS
- O trabalhador opta voluntariamente pela modalidade.
- Todo ano, no mês do aniversário, fica liberada uma parte do saldo do FGTS para saque.
- O percentual liberado segue uma tabela escalonada, com alíquota e parcela adicional.
O preço de aderir ao saque-aniversário
Quem está no saque-aniversário não pode sacar o FGTS na demissão sem justa causa. Continua com direito apenas à multa de 40% e aos depósitos correntes — mas o saldo principal do fundo fica retido.
Para retomar o direito de saque integral em caso de demissão, é necessário:
- Pedir o desligamento da modalidade saque-aniversário.
- Aguardar o período de carência de 24 meses (2 anos).
- Só após esse prazo, em uma eventual demissão, o saque integral volta a estar disponível.
Em caso de dúvidas sobre o tema deste artigo, é possível conversar com um advogado.
Quando o saque-aniversário pode fazer sentido
- Trabalhador estável, com baixíssimo risco de demissão.
- Quem precisa de uma renda complementar anual previsível.
- Quem já tem reserva financeira para emergências.
Quando não vale a pena
- Em momentos de instabilidade no emprego.
- Para quem mora de aluguel e usaria o FGTS em uma futura compra da casa própria.
- Para quem depende do saque rescisório como rede de segurança.
Onde está na lei
- Lei 13.932/2019
- Lei 8.036/1990, art. 20-A (incluído pela Lei 13.932)
- Resoluções do Conselho Curador do FGTS
Como sair da modalidade
Pelo app FGTS, na seção do saque-aniversário, é possível pedir o desligamento. A solicitação fica registrada, mas o efeito (volta do saque-rescisão) só ocorre após 24 meses.
Perguntas frequentes
Quem está no saque-aniversário recebe FGTS na demissão?
Não recebe o saldo principal do FGTS, que fica retido. Recebe apenas a multa de 40% sobre o total e os depósitos do mês corrente. Para voltar a sacar tudo na rescisão, é preciso pedir desligamento da modalidade e aguardar 24 meses de carência.
Quanto tempo demora para sair do saque-aniversário?
A solicitação é feita pelo app FGTS, mas o efeito só ocorre após 24 meses (2 anos). Durante esse período, em caso de demissão, o trabalhador continua sem direito ao saque integral.
O saque-aniversário vale a pena para quem tem casa própria como objetivo?
Em geral, não. O FGTS é tradicionalmente usado para compor a entrada do imóvel ou abater saldo devedor. Aderir ao saque-aniversário reduz o saldo disponível para essa finalidade.
Posso voltar para o saque-rescisão a qualquer momento?
Pode pedir a qualquer momento, mas a mudança só produz efeitos após 24 meses. Não é uma decisão imediata: exige planejamento financeiro.