Quando a multa de 40% do FGTS é devida
- Sem justa causa pelo empregador: 40% (regra cheia).
- Acordo (484-A): 20% (metade).
- Pedido de demissão: não há multa.
- Justa causa: não há multa.
- Rescisão indireta: 40% (igual à dispensa sem justa causa).
- Doméstica: já vai sendo recolhida mês a mês como antecipação (3,2%) — na rescisão sem justa causa, esse saldo é liberado integralmente para o trabalhador.
Como calcular a multa de 40% do FGTS
- Confira no app FGTS o saldo total já depositado durante o contrato.
- Some também os depósitos relativos ao mês da rescisão e ao aviso prévio (mesmo indenizado).
- Aplique 40% sobre esse total.
Exemplo: se ao longo do contrato o empregador depositou R$ 30.000, a multa é de R$ 12.000.
Em caso de dúvidas sobre o tema deste artigo, é possível conversar com um advogado.
Sobre o que a multa incide
A multa é sobre todos os depósitos do contrato, mesmo os de muitos anos atrás. Não é só sobre o último mês. Inclui depósitos sobre 13º, férias, horas extras, adicionais e aviso prévio.
Diferenças mais comuns no cálculo
- Empresa que não recolheu corretamente o FGTS de alguns meses: a multa fica menor. Cabe cobrar na Justiça os depósitos faltantes e a multa correspondente.
- Empresa que não considerou horas extras, comissões ou adicionais habituais nos depósitos.
- Erro em médias salariais dos últimos 12 meses afetando o FGTS do aviso prévio e do 13º proporcional.
Onde está na lei
- Lei 8.036/1990, art. 18, §1º
- Súmula 305 do TST (FGTS sobre aviso indenizado)
- Súmula 362 do TST (prescrição do FGTS)
Prazo para cobrar diferenças
Diferenças de FGTS prescrevem em 5 anos durante o contrato, com limite de 2 anos após o desligamento para ajuizar a ação.
Perguntas frequentes
A multa de 40% incide sobre todo o FGTS ou só sobre o último mês?
Sobre todo o saldo depositado durante o contrato, mesmo o de muitos anos atrás. Inclui depósitos sobre 13º, férias, horas extras e adicionais. Por isso, é uma das verbas mais valiosas da rescisão.
Quem pede demissão recebe a multa de 40% do FGTS?
Não. A multa é devida apenas na demissão sem justa causa, na rescisão indireta e, em metade (20%), no acordo do artigo 484-A. Pedido de demissão e justa causa não geram a multa.
Como conferir se a multa de 40% foi calculada corretamente?
Pegue o saldo total do FGTS no app da Caixa, some os depósitos do mês da rescisão e do aviso prévio (mesmo indenizado), e aplique 40%. Se o valor pago pela empresa for menor, há diferença a cobrar.
Posso cobrar diferenças de FGTS de anos anteriores?
Sim, dentro de 5 anos contados de cada depósito (ou da falta dele), e até 2 anos após o término do contrato (Súmula 362 do TST).