Características essenciais do assédio moral
- Conduta repetida ao longo do tempo (não é um episódio isolado).
- Caráter pessoal (dirigida ao trabalhador ou ao grupo).
- Efeito psicológico (humilhação, constrangimento, isolamento).
- Ambiente de poder (chefia para subordinado é o mais comum, mas pode ser horizontal entre colegas ou ascendente).
Exemplos concretos de assédio moral no trabalho
- Gritos e xingamentos públicos.
- Metas impossíveis com castigos por descumprimento.
- “Geladeira” — afastamento das tarefas, isolamento social.
- Exposição em rankings vexatórios.
- Cobrança fora do horário de trabalho de forma constante e ameaçadora.
- Comentários reiterados sobre vida pessoal, aparência, religião, origem.
Em caso de dúvidas sobre o tema deste artigo, é possível conversar com um advogado.
Como provar o assédio moral
- Mensagens (e-mails, WhatsApp, Slack) com cobranças abusivas.
- Áudios e vídeos (a gravação da própria conversa pelo participante é admitida pelo STF).
- Testemunhas — colegas que presenciaram.
- Atestados médicos e laudos psiquiátricos que mostrem o impacto na saúde.
- Diário com datas, episódios e nomes (não é prova absoluta, mas auxilia).
Caminhos legais e indenização
- Rescisão indireta (CLT, art. 483, “b” e “e”): o trabalhador sai como se tivesse sido dispensado sem justa causa, com todas as verbas.
- Indenização por dano moral (CLT, arts. 223-A a 223-G): o juiz arbitra o valor com base na gravidade, no porte da empresa e no salário do empregado. O STF (ADIs 6050, 6069, 6082) decidiu que os limites do art. 223-G são parâmetros, não tetos absolutos.
- Possível dano material se houver gastos comprovados com tratamento, perda de capacidade laboral, etc.
O canal interno é obrigatório
A Lei 14.457/2022 obriga empresas com CIPA a manter canal de denúncias e treinamentos antiassédio. A ausência desses mecanismos é, ela própria, indício de cultura permissiva.
Onde está na lei
- CLT, arts. 223-A a 223-G e art. 483, “b” e “e”
- Lei 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres)
- STF, ADIs 6050, 6069, 6082 (dano moral)
- NR-1 (riscos psicossociais — fiscalização a partir de 26/05/2026, Portaria MTE 765/2025)
Perguntas frequentes
O que caracteriza assédio moral no trabalho?
Conduta repetida ao longo do tempo, dirigida pessoalmente ao trabalhador ou ao grupo, com efeito de humilhação, constrangimento ou isolamento, em ambiente onde há relação de poder. Episódio isolado, em regra, não configura assédio.
Posso gravar conversa com meu chefe sem avisar?
Sim, quando você é participante da conversa. O STF firmou que a gravação ambiental por um dos interlocutores é prova lícita, mesmo sem o conhecimento do outro. Não vale para gravar conversa entre terceiros.
Qual o valor da indenização por assédio moral?
Depende da gravidade, repercussão, porte da empresa e salário do empregado. A CLT (art. 223-G) traz parâmetros (entre 3 e 50 vezes o salário, conforme a gravidade), mas o STF decidiu que esses valores são referência, não teto absoluto.
Cobrança fora do horário pelo WhatsApp é assédio?
Pode ser, se for constante, ameaçadora ou desproporcional. Cobranças esporádicas não configuram. O quadro depende da frequência, do tom e do contexto. Mensagens ao longo de meses ajudam a documentar.