Adicional de transferência: 25% para quem é mudado de cidade
Quando a empresa transfere o trabalhador para outra localidade em caráter provisório, há direito a um adicional de 25% sobre o salário, além das despesas de mudança. A regra está no §3º do art. 469 da CLT e é confirmada pela OJ 113 da SDI-1 do TST, frequentemente ignorada nas folhas de pagamento. 📚 Índice […]
Acúmulo e desvio de função: como pedir o pagamento adicional
Quando o empregado é contratado para uma função mas executa habitualmente as tarefas de outra (desvio) ou acumula atribuições de duas funções simultaneamente (acúmulo), tem direito a pagamento adicional. A base legal está no parágrafo único do art. 456 da CLT e na jurisprudência consolidada do TST. 📚 Índice A diferença entre acúmulo e desvio […]
Adicional noturno: 20% sobre a hora e a hora reduzida de 52min30s
Adicional noturno: como funciona o percentual de 20%, a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, a prorrogação após as 5h (Súmula 60 do TST) e os reflexos habituais.
Adicional de Periculosidade: quem tem direito ao 30%
Adicional de periculosidade de 30%: atividades reconhecidas (vigilantes, eletricistas, motoboys, inflamáveis), cálculo, cumulação com insalubridade e reflexos.
Adicional de Insalubridade: 10%, 20% ou 40%
Adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%): quem tem direito, como funciona a perícia, base de cálculo e quando o EPI afasta o adicional.