Empregada doméstica: os direitos da LC 150/2015 em 2026
Em 2013 e 2015, a trabalhadora doméstica conquistou os mesmos direitos básicos dos demais trabalhadores. A Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015 transformaram uma categoria historicamente desprotegida em sujeito pleno de direitos trabalhistas. Mas as regras têm particularidades que merecem atenção. 📚 Índice Quem é considerada empregada doméstica A revolução constitucional de 2013-2015 […]
Direitos da mulher trabalhadora: amamentação, jornada e proteção contra discriminação
A CLT dedica um capítulo inteiro à proteção do trabalho da mulher (arts. 372 a 401). Pausas para amamentação, proteção contra trabalho insalubre na gravidez, vedação de testes de gravidez na admissão, proteção contra discriminação. Conhecer esses direitos faz diferença na rotina e na hora de cobrar. 📚 Índice O capítulo do trabalho da mulher […]
Licença-maternidade: 120 dias e até 180 com o Programa Empresa Cidadã
A licença-maternidade é um dos direitos mais antigos e protegidos da legislação trabalhista brasileira. A regra padrão são 120 dias (CF, art. 7º, XVIII), mas pode chegar a 180 em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). Saber as regras evita perda de direitos e prepara a trabalhadora para a transição. 📚 Índice […]
Estabilidade da gestante: gravidez até 5 meses pós-parto
Estabilidade da gestante: proteção objetiva da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, válida em todos os contratos (inclusive experiência e prazo determinado).