Teletrabalho por jornada x por produção: quem tem direito a horas extras
A Lei 14.442/2022 manteve duas modalidades distintas de teletrabalho. A diferença entre elas afeta diretamente o direito a horas extras. Quem trabalha “por jornada” tem controle de tempo e direito a extras. Quem trabalha “por produção” não tem controle — mas a Justiça tem descaracterizado o regime quando há controle indireto. 📚 Índice As duas […]
Home office em 2026: seus direitos pela Lei 14.442/2022
O home office (teletrabalho) deixou de ser exceção durante a pandemia e se consolidou como modalidade permanente em muitas empresas. A Lei 14.442/2022 reformulou as regras da CLT sobre o tema, e em 2026 o panorama é bem diferente do que era logo após a Reforma de 2017. 📚 Índice O que é teletrabalho/home office […]
Profissionais da saúde: escala 12×36 e horas extras disfarçadas
Enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais da saúde têm rotinas longas, plantões em escala e exposição a riscos. As regras são específicas, e há armadilhas comuns nesse setor: passagens de plantão fora do registro, “treinamentos” em dia de folga, horas extras “esquecidas” no banco eterno. 📚 Índice Os profissionais da saúde no direito do trabalho […]
Bancários: jornada de 6 horas, prêmios e assédio por metas
A categoria bancária tem uma das jornadas mais protegidas do direito do trabalho brasileiro: 6 horas diárias e 30 semanais. Mas há armadilhas — o “cargo de confiança” pode ampliar a jornada, e o assédio por metas é problema crônico do setor. 📚 Índice A jornada especial de 6 horas do bancário CLT, art. 224: […]
Motorista profissional: Lei 13.103/2015, jornada e tempo de espera
A profissão de motorista profissional tem regras detalhadas e específicas: jornada, tempo de direção, descanso obrigatório, tempo de espera, exames toxicológicos. A Lei 13.103/2015 detalha cada um desses pontos, e a sua aplicação correta é fundamental para o trabalhador. 📚 Índice Quem é o motorista profissional Lei 13.103/2015: a base regulatória da profissão A jornada […]
Jornada de trabalho: o limite constitucional, a CLT e quando vira hora extra
O limite da jornada de trabalho não é detalhe — é proteção constitucional contra abuso. Conhecer o quanto a lei permite, quando começa a hora extra, e quais são as exceções legítimas evita prejuízos que se acumulam silenciosamente ao longo dos anos. A regra está no art. 7º, XIII da CF e nos arts. 58 […]
Trabalho aos domingos e feriados: quando a empresa precisa pagar em dobro
Trabalho aos domingos e feriados não é “trabalho normal”. A Constituição protege o repouso, e a lei estabelece pagamento diferenciado quando o descanso é trabalhado sem folga compensatória. A regra do pagamento em dobro do feriado está consolidada na Súmula 146 do TST — mas há exceções importantes para escala 12×36, atividades de utilidade pública […]
DSR sobre horas extras: o reflexo que muitas empresas esquecem de pagar
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é o dia de folga pago do trabalhador — em regra, o domingo. Quando há horas extras com habitualidade, esse repouso também precisa “ganhar” um aumento proporcional. É o reflexo do DSR, um direito previsto na Lei 605/1949 e consolidado pela Súmula 172 do TST, frequentemente ignorado pelas empresas. 📚 […]
Intervalo intrajornada: o que mudou com a Reforma e o cancelamento da Súmula 437
Intervalo intrajornada em 2026: regras do art. 71 da CLT, o que mudou com a Reforma de 2017 e o cancelamento da Súmula 437 pelo TST em 2025, e como calcular o pagamento.
Banco de horas em 2026: quais regras valem hoje
Banco de horas em 2026: as três modalidades (6 meses, 1 ano, mesmo mês), o que acontece quando o prazo vence, e como cobrar saldo não quitado na rescisão.