O trabalhador rural tem direitos próximos do trabalhador urbano, mas com regras adaptadas à realidade do campo. Adicional noturno diferenciado, horários específicos de trabalho noturno,
Em 2013 e 2015, a trabalhadora doméstica conquistou os mesmos direitos básicos dos demais trabalhadores. A Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015 transformaram
A Lei 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres e impôs obrigações novas às empresas com CIPA: canal de denúncias com sigilo, treinamentos anuais sobre
A CLT dedica um capítulo inteiro à proteção do trabalho da mulher (arts. 372 a 401). Pausas para amamentação, proteção contra trabalho insalubre na gravidez,
A licença-maternidade é um dos direitos mais antigos e protegidos da legislação trabalhista brasileira. A regra padrão são 120 dias (CF, art. 7º, XVIII), mas
A Lei 14.611/2023 reforçou a regra constitucional da igualdade salarial entre mulheres e homens e criou ferramentas inéditas de transparência e fiscalização. Trabalhadora que descobre
A Lei 14.831/2024 criou um certificado para empresas que adotam práticas comprovadas de cuidado com a saúde mental do trabalhador. O selo é voluntário, mas
O dano moral trabalhista é a indenização pela violação dos direitos da personalidade do empregado (honra, dignidade, integridade) no contexto do trabalho. A Reforma de
Assédio sexual no trabalho é uma das violações mais graves que um trabalhador pode sofrer. A lei brasileira oferece três caminhos jurídicos que podem ser
Demitir alguém por sua doença, idade, raça, gravidez ou orientação sexual não é “decisão da empresa” — é ato ilícito que contraria a Constituição. A
O dirigente sindical é uma das figuras com maior proteção no direito do trabalho brasileiro. Para que possa representar a categoria sem medo de represália,
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é obrigatória em muitas empresas, e seus membros eleitos pelos trabalhadores têm estabilidade no emprego — proteção
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