Desconto de aviso prévio: quando é legal (pedido de demissão sem cumprimento), quando é ilegal (dispensa pelo empregador) e o que fazer com descontos abusivos.
Aviso prévio trabalhado ou indenizado: diferenças, projeção em férias e FGTS, quem escolhe, e o que diz a Súmula 276 do TST sobre novo emprego durante o aviso.
Como ler o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), identificar erros comuns, conferir códigos de rescisão, prazos e valores antes de assinar.
Entenda o que é pejotização, como os artigos 2º, 3º e 9º da CLT protegem o trabalhador pejotizado, o que decidiu o STJ no Tema 1389 e como reconhecer se você tem direito ao vínculo empregatício com férias, 13º, FGTS e aviso prévio.
Multa do artigo 477 §8º da CLT: o prazo de 10 dias para pagar a rescisão e a multa de um salário se a empresa atrasar — agora também na rescisão indireta (TST, 2025).
Aviso prévio proporcional: como calcular os 30 dias mínimos mais 3 dias por ano completo (até 90 dias), trabalhado ou indenizado, e os reflexos no FGTS e no 13º.
Adicional de periculosidade de 30%: atividades reconhecidas (vigilantes, eletricistas, motoboys, inflamáveis), cálculo, cumulação com insalubridade e reflexos.
Adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%): quem tem direito, como funciona a perícia, base de cálculo e quando o EPI afasta o adicional.
Síndrome de burnout (CID-11 QD85): como conseguir afastamento, garantir auxílio-doença acidentário (B91) e quando cabe indenização por dano moral e material.
Doença ocupacional (LER, DORT, lombalgia, doenças mentais): como provar o nexo, conseguir auxílio-doença acidentário (B91) e garantir estabilidade de 12 meses.
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): para que serve, quem emite, prazo, e o que fazer se a empresa se recusa a emitir após acidente ou doença ocupacional.
Estabilidade acidentária de 12 meses após acidente de trabalho ou doença ocupacional: requisitos, prova do nexo e o que fazer se a CAT não foi emitida.
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