Quando a empresa transfere o trabalhador para outra localidade em caráter provisório, há direito a um adicional de 25% sobre o salário, além das despesas
Quando o empregado é contratado para uma função mas executa habitualmente as tarefas de outra (desvio) ou acumula atribuições de duas funções simultaneamente (acúmulo), tem
Empresa que não deposita o FGTS não está apenas em atraso com a Caixa — está descumprindo o contrato de trabalho. Em 2025, o TST
O FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. É a “reserva financeira” depositada
O limite da jornada de trabalho não é detalhe — é proteção constitucional contra abuso. Conhecer o quanto a lei permite, quando começa a hora
Trabalho aos domingos e feriados não é “trabalho normal”. A Constituição protege o repouso, e a lei estabelece pagamento diferenciado quando o descanso é trabalhado
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é o dia de folga pago do trabalhador — em regra, o domingo. Quando há horas extras com habitualidade, esse
Intervalo intrajornada em 2026: regras do art. 71 da CLT, o que mudou com a Reforma de 2017 e o cancelamento da Súmula 437 pelo TST em 2025, e como calcular o pagamento.
Banco de horas em 2026: as três modalidades (6 meses, 1 ano, mesmo mês), o que acontece quando o prazo vence, e como cobrar saldo não quitado na rescisão.
Escala 12×36 em 2026: base legal (art. 59-A da CLT), intervalo, adicional noturno, feriados após cancelamento da Súmula 444 pelo TST, e quando há hora extra.
Adicional noturno: como funciona o percentual de 20%, a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, a prorrogação após as 5h (Súmula 60 do TST) e os reflexos habituais.
Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT): o que o empregado recebe e perde, comparação em números com dispensa sem justa causa, e quando vale a pena aceitar.
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