Estabilidade da gestante: proteção objetiva da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, válida em todos os contratos (inclusive experiência e prazo determinado).
Assédio moral autoriza rescisão indireta pelo artigo 483 da CLT. Veja como provar (testemunhas, mensagens, laudos), as verbas devidas e a indenização por dano moral.
Assédio moral no trabalho: características, provas que ajudam (mensagens, gravações, testemunhas), rescisão indireta e indenização por dano moral conforme a CLT.
Multa de 40% do FGTS na rescisão: quando é devida, como calcular sobre o saldo total do contrato e como conferir se a empresa pagou o valor correto.
Saque-aniversário do FGTS prende o saldo do fundo em caso de demissão. Veja quando vale a pena, quando não vale e como sair da modalidade (carência de 24 meses).
Pedido de demissão: o que se perde, o que ainda se recebe e 7 cuidados antes de assinar a carta. Saiba quando rescisão indireta ou acordo são alternativas melhores.
Reverter justa causa na Justiça do Trabalho: veja as falhas mais comuns que derrubam a punição, como provar e quais verbas o trabalhador passa a receber.
Justa causa na CLT: conheça as 12 hipóteses do artigo 482, os 4 requisitos de validade e quando a punição pode ser contestada na Justiça do Trabalho.
Como calcular horas extras com adicional de 50% ou 100%, divisor da jornada, reflexos em férias, 13º e FGTS, e o que mudou na regra do intervalo em 2025.
FGTS atrasado dá direito a rescisão indireta com todas as verbas, multa de 40% e seguro-desemprego. Veja como provar e o que pedir na Justiça.
Rescisão indireta: entenda quando o trabalhador pode romper o contrato por falta grave do empregador e receber as mesmas verbas da demissão sem justa causa.
Demissão sem justa causa: veja a lista completa de verbas rescisórias (aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias, 13º) e o prazo de 10 dias para receber.
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