Quanto seu processo trabalhista rende em 2026: Lei 14.905/2024 e Tema 1191 do STF
A correção monetária e os juros aplicados às condenações trabalhistas mudaram bastante nos últimos anos. Da declaração de inconstitucionalidade da TR pelo STF em 2020 à nova regra do Código Civil pela Lei 14.905/2024, o cálculo evoluiu. Saber como funciona ajuda a entender o valor real que pode ser recebido. 📚 Índice Por que a […]
Aprendiz e estagiário em 2026: regras, cota obrigatória e remuneração
Aprendiz e estagiário são figuras parecidas mas distintas no direito do trabalho. Ambas têm proteção legal, mas regras próprias: o aprendiz tem CLT especial e cota obrigatória nas empresas; o estagiário, contrato sem vínculo de emprego sob a Lei 11.788/2008. Conhecer as regras evita fraudes — comuns nesse setor. 📚 Índice A diferença essencial entre […]
Trabalho intermitente: o STF declarou constitucional, mas você precisa saber dos seus direitos
O contrato de trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, foi declarado constitucional pelo STF em dezembro de 2023. É a modalidade em que o empregado fica à disposição da empresa para ser convocado quando houver demanda — e só recebe pelos períodos efetivamente trabalhados. 📚 Índice O que é o trabalho intermitente CLT, […]
Terceirização lícita x ilícita: o que mudou após a Lei 13.429/2017
A terceirização tornou-se prática comum nas empresas brasileiras. A Lei 13.429/2017 ampliou as hipóteses legalmente admitidas, e o STF confirmou a constitucionalidade da terceirização ampla. Mas a fraude continua existindo, e os direitos do trabalhador terceirizado precisam ser conhecidos para serem cobrados. 📚 Índice O que é terceirização Lei 6.019/1974 e alterações da Lei 13.429/2017 […]
Trabalhador rural: direitos, jornada e particularidades
O trabalhador rural tem direitos próximos do trabalhador urbano, mas com regras adaptadas à realidade do campo. Adicional noturno diferenciado, horários específicos de trabalho noturno, regulamentação detalhada na Lei 5.889/1973. Conhecer as particularidades evita prejuízos comuns no setor. 📚 Índice Quem é considerado trabalhador rural Lei 5.889/1973: o estatuto do trabalho rural Jornada e adicional […]
Igualdade salarial pela Lei 14.611/2023: como exigir o mesmo salário que um colega homem
A Lei 14.611/2023 reforçou a regra constitucional da igualdade salarial entre mulheres e homens e criou ferramentas inéditas de transparência e fiscalização. Trabalhadora que descobre receber menos que colega homem na mesma função tem caminhos claros para exigir a equiparação — com multa adicional de 50% do teto do INSS em caso de discriminação comprovada. […]
Demissão discriminatória: doença grave, idade, gravidez e como provar
Demitir alguém por sua doença, idade, raça, gravidez ou orientação sexual não é “decisão da empresa” — é ato ilícito que contraria a Constituição. A Lei 9.029/1995 garante reintegração ou indenização dobrada, e a Súmula 443 do TST inverte o ônus da prova em casos de doença grave. 📚 Índice O que é demissão discriminatória […]
Rescisão por acordo (artigo 484-A da CLT): vale a pena para você?
Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT): o que o empregado recebe e perde, comparação em números com dispensa sem justa causa, e quando vale a pena aceitar.
TRCT: como ler o termo de rescisão e identificar valores faltantes
Como ler o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), identificar erros comuns, conferir códigos de rescisão, prazos e valores antes de assinar.
Demissão sem justa causa: direitos e verbas rescisórias
Demissão sem justa causa: veja a lista completa de verbas rescisórias (aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias, 13º) e o prazo de 10 dias para receber.